Subsídio de ação social escolar
O seu filho frequenta ou esta a entrar no ensino escolar?
Sabia que pode ter acesso a um apoio social escolar?
Aqui poderá saber qual e a forma de solicitar.
Este subsídio existe como forma de auxiliar famílias com baixos rendimentos com as despesas escolares das crianças e jovens estando também abrangidos os mais novos.
A ação social escolar (ASE) é uma medida de apoio para comparticipação das despesas escolares dos alunos na escolaridade obrigatória que frequentem escolas públicas e escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação, e escolas profissionais situadas em áreas geográficas não abrangidas pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH), conforme o Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho financiando a compra de livros e material escolar, refeições e transportes; no pré-escolar, este subsídio destina-se ao pagamento de refeições.
Quais os escalões da ASE?
Este apoio é atualizado todos os anos e atualmente existem 3 que estão ligados com os escalões do Abono de Família(AF): o escalão A corresponde ao escalão 1 do AF; o escalão B corresponde ao escalão 2 do AF; o escalão C destina-se às crianças e alunos com escalão 3 ou mais do AF.
No ano corrente de 2021, os valores mantêm-se iguais aos do ano letivo anterior. Isto significa que:
- 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
No escalão A, a alimentação é comparticipada a 100%, o valor máximo para material escolar é de 16€ e, para as visitas de estudo, de 20€. No escalão B, a alimentação é comparticipada a 50%, a comparticipação máxima para material escolar é de 8€, com um limite de 10€ para as visitas de estudo.
- Ensino secundário
Os escalões e os valores são iguais aos anteriores. Pode acrescer uma comparticipação para alojamento em residência familiar caso se justifique, correspondente a 15% do IAS/mês (x10) para o escalão A e a 8% do IAS/mês (x10) para o escalão B. O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2021 corresponde a 438,81€.
Quais são os escalões de abono de família?
Existem cinco escalões para o abono de família, que têm como referência os rendimentos dos agregados familiares:
| 1.º escalão | Iguais ou inferiores a 0,5xIASx14 | Até 3.071,67 € |
| 2.º escalão | Superiores a 0,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 1xIASx1 | Mais de 3.071,67 € até 6.143,34 € |
| 3.º escalão | Superiores a 1xIASx14 e iguais ou inferiores a 1,5xIASx14 | Mais de 6.143,34 € até 9.215,01 € |
| 4.º escalão | Superiores a 1,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 2,5xIASx14 | Mais de 9.215,01 € até 15.358,35 € |
| 5.º escalão | Superiores a 2,5xIASx14 | Mais de 15.358,35 € |
O valor do Abono de Família depende não só do rendimento do agregado familiar, como o número e a idade de crianças e jovens do agregado, o facto de a família ser ou não numerosa ou de ser monoparental.
A minha família tem direito a este apoio?
Os apoios de ação social escolar destinam-se a crianças e jovens do pré-escolar e ensinos básico e secundário cuja condição socioeconómica do agregado familiar não permita suportar estes encargos na sua totalidade ou mesmo parcialmente.
Para beneficiar destes apoios, os encarregados de educação precisam de preencher os modelos de candidatura disponíveis no Serviço de Ação Social Escolar do respetivo agrupamento de escola aquando da matrícula, dentro dos prazos definidos, sendo estes pedidos depois analisados pelos mesmos serviços ASE.
